1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar a plataforma Sigmais Rodovias, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte indissociável.
Plataforma operada pela [PREENCHER_DEPOIS:RAZAO_SOCIAL], CNPJ [PREENCHER_DEPOIS:CNPJ], com sede em [PREENCHER_DEPOIS:ENDERECO_COMPLETO].
2. Definições
- Contratante: pessoa jurídica que firma contrato comercial com a Rodovias Online;
- Usuário: pessoa física vinculada ao Contratante com credencial individual;
- Visitante: acessa o site institucional sem autenticação;
- Conteúdo: dados, textos, imagens e arquivos inseridos na Plataforma.
3. Cadastro e credenciais
Acesso autenticado depende de cadastro feito pelo administrador do Contratante. O Usuário responde pelas ações praticadas sob sua conta. É vedado compartilhar credenciais.
4. Uso permitido
Apenas para finalidades profissionais relacionadas ao contrato, em conformidade com LGPD, ANTT e normas trabalhistas, respeitando as restrições de papel atribuídas à conta.
5. Condutas proibidas
- Acessar dados sem autorização;
- Engenharia reversa, scanners não autorizados, ataques de qualquer natureza;
- Introduzir códigos maliciosos;
- Finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
- Conteúdo falso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos autorais;
- Scraping massivo, automação não autorizada, sobrecarga de requisições;
- Coleta de dados pessoais de terceiros sem base legal adequada;
- Concorrer com a Rodovias Online;
- Remover, ocultar ou alterar avisos legais, marcas ou logos.
6. Conteúdo do Usuário e do Contratante
O Contratante é o Controlador; a Rodovias Online é o Operador. O Contratante outorga licença não exclusiva, gratuita e limitada ao prazo do contrato para hospedar e processar o Conteúdo na medida necessária à prestação. Direitos sobre o Conteúdo permanecem com o Contratante.
7. Propriedade intelectual
Software, código-fonte, design, marca, logotipo e documentação são da Rodovias Online ou de seus licenciantes, protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 e 9.279/1996. Estes Termos conferem apenas licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável.
8. Disponibilidade e suporte
A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Esforços razoáveis para manter disponibilidade, observado o SLA contratual. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.
9. Suspensão e encerramento
Suspensão por suspeita de uso indevido, inadimplência, ordem judicial ou necessidade urgente. Encerramento conforme contrato comercial, com portabilidade dos dados antes da eliminação.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela legislação, a Rodovias Online não responde por danos indiretos, lucros cessantes, atos de terceiros, indisponibilidade por caso fortuito ou força maior, Conteúdo de Usuários ou decisões tomadas pelo Contratante com base na Plataforma. Responsabilidade limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento, salvo nas hipóteses em que a lei vede limitação.
11. Indenização
Usuário e Contratante indenizam e isentam a Rodovias Online de reclamações decorrentes do uso indevido ou violação destes Termos.
12. Modificações
Alterações materiais comunicadas com 30 dias de antecedência. Uso continuado = aceitação tácita.
13. Comunicações eletrônicas
Usuário concorda em receber comunicações por e-mail, na Plataforma ou pelo app móvel.
14. Disposições gerais
Sem cessão sem autorização escrita. Invalidade parcial não afeta o todo. Tolerância não é renúncia. Estes Termos + Política de Privacidade + Política de Cookies + contrato comercial = acordo integral.
15. Lei aplicável e foro
Leis da República Federativa do Brasil. Foro da Comarca de [PREENCHER_DEPOIS:COMARCA_FORO], com renúncia a qualquer outro.
16. Contato
- Operadora: [PREENCHER_DEPOIS:RAZAO_SOCIAL]
- CNPJ: [PREENCHER_DEPOIS:CNPJ]
- Endereço: [PREENCHER_DEPOIS:ENDERECO_COMPLETO]
- DPO: [PREENCHER_DEPOIS:DPO_NOME] — [PREENCHER_DEPOIS:DPO_EMAIL]
- Suporte: [PREENCHER_DEPOIS:EMAIL_SUPORTE_OPCIONAL]